Maio: STF vai julgar sigilo de buscas na internet, Lei das Estatais e Reforma da Previdência
Pauta também inclui uso de banheiro por transexuais e indulto natalino que beneficiou policiais envolvidos no massacre do Carandiru
Flávia Maia
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Foto: Luiz Roberto/Secom/TSE Eleições
STF: prova obtida por gravação em ambiente privado não é válida em processo eleitoral
Prevaleceu a tese do relator, Dias Toffoli, que foi seguido por seis outros ministros
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Ministro Luiz Fux, do STF / Crédito: Antonio Augusto/SCO/STF STF
Fux pede vista e interrompe julgamento sobre desoneração da folha de pagamentos
Até a suspensão do julgamento, o placar estava 5 a 0 para manter a liminar a favor do governo e contrária às empresas
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Gruta Lagoa Azul, em Bonito, no Mato Grosso do Sul / Crédito: Flávio André/MTUr Meio Ambiente
STF forma maioria para manter a proibição de construção em cavernas
A ADPF foi ajuizada pela Rede Sustentabilidade contra decreto de Bolsonaro que passou a permitir empreendimentos em cavernas
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Cristiano Zanin, ministro do STF. / Crédito: Gustavo Moreno/STF Desoneração da folha
Zanin suspende desoneração da folha de pagamentos de empresas e municípios
De acordo com fontes consultadas pelo JOTA, a tendência é a de que a liminar seja referendada pela maioria dos ministros
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Plenário do STF / Crédito: Antonio Augusto/SCO/STF Ministério Público
STF tem maioria para equiparar prazos de investigação do MP aos da Polícia
Na prática, o STF retira do Ministério Público a prerrogativa de estabelecer os próprios prazos
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Crédito: Pexels Infraestrutura
AGU pede informações para manifestação sobre cobrança de IPTU em concessões
Discussão é bilionária e afeta, sobretudo, setores como o de energia elétrica, telecomunicações, rodovias, ferrovias, portos e aeroportos
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Ministro André Mendonça. / Crédito: Antonio Augusto/SCO/STF Foro Privilegiado
STF forma maioria pela ampliação do foro privilegiado, mas Mendonça pede vista
Barroso, que havia pedido vista no fim de março, acompanhou Gilmar Mendes e formou maioria
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Crédito: Paulo Pinto/Agência Brasil Racismo estrutural
STF proíbe abordagem policial apenas por perfil racial
Os ministros entenderam que, para justificar a ação, os agentes devem ter indícios objetivos, como posse de arma
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Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil Direitos humanos
Estado é responsável por morte ou ferimento decorrente de operação policial, define STF
Em março, a Corte entendeu que a União deveria indenizar a família de vítima, mas não havia consenso sobre a repercussão geral
